| Projeto: |
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PL 94 02/06/1981 (ver documento) |
| Processo: |
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2015/1981 |
| Oficio ATL: |
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215/1981 |
| Promulgação: |
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LEI 9.300 de 24/08/1981 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Reinaldo de Barros |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA RURAL LESTE E OESTE DO MUNICÍPIO, ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DA ZONA DE USO Z7, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Logradouro: |
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MARCOS GONÇALVES CORREIA ( RUA ) / BALTAZAR DE GODOI ( RUA ) / MANUEL CARDOSO ( RUA ) / PORTO REAL ( RUA ) / D ( ESTRADA ) / P ( ESTRADA ) / N ( ESTRADA ) / PESSEGO ( ESTRADA DO ) / MONOS ( ESTRADA DOS ) / COQUEIRO ( ESTRADA DO ) / J ( ESTRADA ) / SHINZABURO MIZUTANI ( RUA ) / ITAUNA ( RUA ) / TOME ALVARES DE CASTRO ( RUA ) / SUGAIA ( RUA AGRIMENSOR ) / SABADO D'ANGELO ( RUA ) / CORREGO DO ALEIJADINHO / SEGUYA ( RUA AGRIMENSOR ) / CONSTANTINO DE MENELAU ( RUA ) / POA ( ESTRADA DE ) / FERRAZ DE VASCONCELOS ( RUA ) / MAUA / PALANQUE ( ESTRADA DO ) / SAPOPEMBA ( ESTRADA DE ) / TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA DA ) / CORREGO SECO / CORREGO DO LIMOEIRO / ARICANDUVA ( RIO ) / AFONSO SAMPAIO E SOUSA ( AVENIDA ) / OSVALDO PUCCI ( AVENIDA ) / MARIANA DE SOUSA GUERRA ( AVENIDA ) / JOAO DE MENDONÇA ( RUA ) / SATELITE ( AVENIDA ) / NEBULOSAS ( RUA ) / GUARATIBA ( RIBEIRAO ) / GRANADINHA ( RUA ) / GUILHERME DE ABREU SODRE ( RUA DOUTOR ) / INACIO MONTEIRO ( RUA ) / IGUATEMI ( RUA ) / ANTONIO PELENHA ( RUA ) / MIGUEL FERREIRA DE MELO ( RUA ) / MATEUS DE ABREU PEREIRA ( RUA DOM ) / RIO CLARO ( ESTRADA DO ) / ARANHA PACHECO ( AVENIDA ) / CORREGO CAGUAÇU / PIRAMIDE DOS PIQUES ( RUA ) / MAQUIPO ( RUA ) / IPATINGA ( RUA ) / CORDISLANDIA ( RUA ) / NOSSA SENHORA DA FONTE ( ESTRADA ) / EVALDO CALABREZ ( RUA ) / CARRETEIRO ( ESTRADA ) / V ( RUA ) / S ( RUA ) / FRANCISCO TRANCHESI ( AVENIDA ) / H ( RUA ) / ILHA DE SANTANA ( RUA ) / ELOI PORTELI ( RUA ) / INACIO BERNARDES ( RUA ) / VENANCIO LISBOA ( RUA ) / MATEUS SOARES ( RUA ) / MARIA LUISA AMERICANO ( AVENIDA ) / SAGITARIO ( RUA ) / SERRA DA CANTAREIRA / SOL ( RUA ) / FRANCISCO DE MELO PALHETA ( RUA ) / DIOGO GARCIA ( RUA ) / ALMEIDA FALCAO ( RUA ) / DOROTEIA EUGRASSIA ( RUA ) / CONFEDERAÇAO DOS TAMOIOS ( RUA ) / FERNAO CARRILHO ( RUA ) / MINAS DO RIO VERDE ( ESTRADA ) / TABOAO DA SERRA / OSASCO / REPRESA DE GUARAPIRANGA / REPRESA BILLINGS |
| Assunto: |
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PARCELAMENTO DO SOLO / USO DO SOLO / OCUPACAO DO SOLO / ZONEAMENTO / ZONA RURAL / Z7 / ALTERACAO / LEI 07.805/1972 / Z8-100/1 / Z8-100/2 / Z8-100/3 / Z8-100/4 / Z8-100/5 / CATEGORIA DE USO / PERIMETRO DE ZONA / NUCLEO RESIDENCIAL DE RECREIO / CATEGORIA DE USO R1 / NUCLEO INDUSTRIAL / CATEGORIA DE USO I1 / CATEGORIA DE USO I2 / LOTEAMENTO / AREA VERDE / DECLARACAO / UTILIDADE PUBLICA / DESAPROPRIACAO / SISTEMA VIARIO / CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL / CONDOMINIO / CATEGORIA DE USO C1 / CATEGORIA DE USO S1 / Z2 / AREA NON AEDIFICANDI / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / TAXA DE OCUPACAO / RECUO / CARACTERISTICA / CATEGORIA DE USO I3 / ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS / ZONA INDUSTRIAL / CATEGORIA DE USO C2 / CATEGORIA DE USO S2 / CATEGORIA DE USO C3 / PRESERVACAO / PATRIMONIO AMBIENTAL / PATRIMONIO PAISAGISTICO / ARBORIZACAO / FLORESTA / CATEGORIA DE USO S3 / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / Z7-001 / DISTANCIA / DOACAO / FAIXA DE TERRENO / AFASTAMENTO / VIA PUBLICA / VAGA / ESTACIONAMENTO / TERMINAL DE CARGA / LEI 08.001/1973 / Z8-CR2 / Z9 / Z9-006 / Z9-007 / Z9-008 / Z9-009 / Z9-010 / Z8-100 / LEI 08.328/1975 / CORREDOR DE USO ESPECIAL / LOTE / DESDOBRO DE LOTE / Z8-CR4 / Z8-100/4-001 |
| Pareceres: |
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| 87/1981 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 13/06/1981 | | 7/1981 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DOM 23/06/1981 |
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